ESCLARECIMENTO AOS SERVIDORES INATIVOS E AFASTADOS POR MOTIVO DE SAÚDE

VINCULADOS AO RPPS - SUMPREV

 

NO SENTIDO DE ESCLARECER OS FATOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E AFASTADOS POR MOTIVO DE SAÚDE, VINCULADOS AO SUMPREV , PRIMEIRAMENTE É NECESSÁRIO QUE TODOS SAIBAM QUE  O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SUMARÉ, TEM A FINALIDADE DE ASSEGURAR, POR LEI A SERVIDOR TITULAR DE CARGO EFETIVO OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:   APOSENTADORIA,  PENSÃO POR MORTE  E O AUXÍLIO SAÚDE .

 

NO CASO DO ABONO EM QUESTÃO, O MESMO NÃO PODE SER CUSTEADO COM RECURSOS DO FUNDO, O MUNICIPIO TEM QUE REPASSAR O RECURSO DESTA DESPESA AO FUNDO (QUE POSSUE OS DADOS DOS SERVIDORES) E ESTE POR SUA VEZ, REPASSAR AOS SERVIDORES.

 

HÁ AINDA DE SE REGISTRAR QUE A LEI 5474, DE 01 DE ABRIL DE 2013 EM SEU ARTIGO 1º  TEM O SEGUINTE TEXTO:

                                LEI Nº 5474, DE 01 DE ABRIL DE 2013.

                               “...Art. 1º - O Poder Executivo concederá aos servidores públicos municipais, ativos e inativos com complementação, bem como ...”

 

COMO PODEMOS VER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CONFORME DIZ O TEXTO DA LEI, TERÁ DIREITO SOMENTE AOS SERVIDORES INATIVOS COM COMPLEMENTAÇAO, OU SEJA, AOS SERVIDORES INATIVOS CELETISTAS QUE TEM A COMPLEMENTAÇÃO, NÃO ABRANGENDO OS SERVIDORES INATIVOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.

ASSIM COMO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO FUNCIONÁRIO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA HÁ NECESSIDADE DE PARECER JURÍDICO OU AJUSTE AO TEXTO DA LEI.

 

ESTAMOS EM CONJUNTO COM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, GARANTINDO A TODOS OS SERVIDORES O ABONO, PEDIMOS A COMPREENSÃO DE TODOS E ASSIM QUE A SITUAÇÃO ESTIVER REGULARIZADA O ABONO VAI SER CONCEDIDO.

 

A ORIENTAÇÃO DO PREFEITO LUIZ DALBEN É PARA ENCONTRAR MECANISMOS LEGAIS, PARA ATENDER A TODOS, INCLUSIVE OS INATIVOS E AFASTADOS POR MOTIVO DE SAÚDE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO SUMPREV.

 

 

ROSELI ALVES SILVEIRA                            VALDOMIRO VILLIS KLAVA

                                       SUPERINTEDENTE PREVIDENCIÁRIA                          GERENTE FINANCEIRO